`

Qual o problema do Projeto de Lei 5.687/16, chamado de "PL da Prematuridade"?

No último mês foi protocolado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 5.687/16) que autoriza os médicos a realizarem cesarianas eletivas, sem indicação clínica, a partir de 37 semanas de gestação. Isso vem em resposta a uma resolução do Conselho Federal de Medicina que tornou ético este tipo de procedimento - o que era, até então, antiético por submeter uma pessoa saudável aos riscos de uma cirurgia desnecessária.

A partir disso muitas discussões foram travadas especialmente por dois aspectos: o argumento para justificar o projeto foi o respeito à autonomia da mulher e pelo fato deste projeto estar em desacordo com toda a discussão da assistência obstétrica.

Autonomia da mulher é uma palavra que só é usada pela sociedade no geral quando convém.

Há muito falamos sobre autonomia para escolha de métodos contraceptivos, laqueadura sem autorização do parceiro, acesso a aborto e outras questões, mas isso sempre tem um senão. E a dita autonomia foi o argumento usado para liberar as cesarianas. Embora não se questione a importância das mulheres terem acesso à cirurgia se for do seu real desejo, será que este projeto de lei foi proposto (e está tramitando super rápido) apenas em respeito à autonomia da mulher?

Em boa parte o desejo das mulheres pela cirurgia vem do medo de sofrerem no parto. E nesta linha há projetos de lei tramitando para a melhoria integral da assistência no parto, para o alívio da dor, para a garantia da doula, para o parto de qualidade. Esses projetos são discutidos? Não, são engavetados. Então, fica realmente estranho esse papo de que a prioridade é a mulher. Se é, porque não discutimos tudo?

Foto: Mídia Ninja

Foto: Mídia Ninja

As manifestações do último domingo, 10.07, visavam parar este projeto com a redação como está para falarmos sobre o que precisa ser mudado, para discutirmos a atenção ao parto de maneira integral e para verificarmos mecanismos que garantam que a mulher que escolha a cirurgia o faça por sua real escolha (não por uma imposição médica ou medo) e após ter acesso a informação completa e de qualidade sobre os riscos e benefícios de cada um dos caminhos. 


Raquel Marques, sanitarista, doutoranda em Medicina preventiva pela USP e presidente da Associação Artemis.

Área de login
Bem-vinda, (First Name)!

Esqueceu a senha? Mostrar
Entrar
Acessar área logada
Meu perfil Não é usuária? Cadastre-se Sair